Contrato de uso
Termos de uso
1. Quem contrata
Estes termos regulam o uso do software da LUUVI TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 54.075.979/0001-96, com sede em Brasília/DF, por uma empresa cliente. O site público pode ser lido por qualquer pessoa. O ERP é usado por quem recebe acesso depois de uma contratação.
Quem cria usuários responde pelos acessos feitos com essas contas e por manter os dados de login em sigilo.
2. O que é licenciado
Durante a vigência do contrato, a Luuvi concede à empresa cliente uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para acessar o ERP na nuvem e usá-lo na gestão da própria empresa. Não é venda do software, nem autorização para copiar o sistema, revender o acesso ou espelhar o serviço em outro servidor.
A empresa cliente não pode, salvo autorização escrita: ceder o acesso a terceiro estranho ao contrato, tentar extrair o código, remover avisos de autoria ou usar o sistema para prestar o mesmo serviço a outras empresas como se fosse dela.
3. Preço
O valor, o que está incluído, a quantidade de usuários e a forma de pagamento constam da proposta ou do contrato aceito pela empresa cliente. Números exibidos no site são referência do que está publicado e podem ser alterados para novas contratações. Contrato já fechado não muda de preço no meio do período pago sem acordo ou sem a regra que o próprio contrato tiver previsto.
4. Dados e responsabilidade da empresa cliente
Lançamentos, pessoas, contas e documentos inseridos no ERP são da empresa cliente, que é a controladora desses dados. A Luuvi trata esses dados como operadora, nos termos da Política de Privacidade.
A empresa cliente responde pela exatidão do que lança, pela base legal para tratar dados de terceiros e pelo uso de arquivos importados, como OFX. A Luuvi não confere, lançamento a lançamento, se o número digitado está certo.
5. O que o sistema não é
A DRE, o fluxo de caixa e os relatórios do ERP são ferramentas de gestão. Não substituem demonstração contábil, obrigação acessória, parecer de contador ou aconselhamento jurídico. A Luuvi não promete resultado financeiro, economia ou lucro.
O WhatsApp indicado no site é canal de contato com a Luuvi. Estes termos não vendem uma API de mensagens como produto já entregue. Se, num contrato específico, a empresa conectar um número, o tratamento desses dados segue a política de privacidade e as regras da Meta.
6. Disponibilidade
A Luuvi se empenha em manter o serviço acessível e em avisar, quando for possível, uma manutenção que tire o sistema do ar. Não há, nestes termos, um percentual de disponibilidade prometido. Interrupção por falha de fornecedor, rede, caso fortuito ou manutenção não gera, por si, indenização automática.
7. Propriedade e confidencialidade
O software, a marca Luuvi e a documentação continuam da Luuvi. Os dados lançados pela empresa cliente continuam dela. Cada parte guarda em sigilo o que receber da outra e que não seja público, pelo prazo do contrato e por dois anos depois, salvo obrigação legal de revelar.
8. Limitação
Na medida permitida pela lei brasileira, a responsabilidade da Luuvi por danos diretos ligados ao serviço fica limitada ao valor pago pela empresa cliente nos doze meses anteriores ao fato. Ficam de fora desse teto o dolo, a culpa grave e qualquer direito que a lei não permita limitar, inclusive normas de defesa do consumidor quando elas se aplicarem àquela empresa.
A Luuvi não responde por lucro que a empresa cliente esperava e não teve, nem por decisão tomada só com base numa tela do sistema.
9. Prazo e encerramento
O contrato dura o período combinado e pode ser encerrado como a proposta descrever: por exemplo, com aviso prévio, por falta de pagamento depois de cobrança, ou por violação que não seja corrigida em prazo razoável depois de aviso. No fim, o acesso é suspenso. A empresa cliente pode pedir exportação dos dados que o sistema permitir exportar, dentro de 30 dias, salvo retenção que a lei exija.
10. Mudanças destes termos
A Luuvi pode atualizar estes termos para contratos novos. Para um contrato já em curso, uma mudança que reduza direito da empresa cliente só vale depois de aviso e, quando a mudança for relevante, da chance de encerrar sem multa pelo motivo da mudança. Continuar usando o sistema depois do prazo do aviso significa aceitar a nova versão, salvo se a empresa cliente tiver manifestado o encerramento.
11. Lei e foro
A lei brasileira rege estes termos. Fica eleito o foro da circunscrição judiciária de Brasília/DF, sem prejuízo de foro que a lei imponha e não permita afastar.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos: [email protected]. O endereço [email protected], que aparecia na versão anterior, não deve ser usado.